Em sintonia com o COP30, na tarde do dia 13 de novembro, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, foi realizada a Roda de Conversa “Impactos da Mineração no Vale do Jequitinhonha”, com a presença do presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, do Bispo Diocesano de Araçuaí, Dom Geraldo Maia, de Marcelo Barbosa do MAM, de Lauanda Lopes do Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro da UFVJM (LIQUIT), e do Professor João Luiz Jacintho (IFNMG). O encontro reuniu atores sociais e institucionais que têm acompanhado de perto o avanço acelerado da atividade minerária na região e seus efeitos sobre o território e as comunidades tradicionais.
No debate houve uma contextualização histórica da mineração no Vale do Jequitinhonha, destacando a trajetória de exploração que, desde o período colonial, tem marcado a região pela extração de bens naturais sem o devido retorno social e econômico para a população local. Ressaltou-se que, apesar do discurso contemporâneo de “desenvolvimento” associado ao lítio e a outros minerais críticos, persistem padrões estruturais de desigualdade, baixa redistribuição de benefícios, precarização da infraestrutura social e pressões sobre modos de vida tradicionais.
Em seguida, foram apresentados os avanços recentes das empresas mineradoras, especialmente aquelas vinculadas à cadeia do lítio, que vêm ampliando áreas de concessão, requerendo licenças com velocidade incomum e exercendo influência direta nos processos de ordenamento territorial. Destacou-se que esse avanço tem sido acompanhado pela flexibilização de normas ambientais no Estado, incluindo alterações legislativas que facilitam a disposição de rejeitos e reduzem exigências de controle e monitoramento, gerando riscos significativos para a população e os ecossistemas do semiárido mineiro.
Um dos pontos centrais da discussão foi a articulação entre a Prefeitura Municipal de Araçuaí e a Câmara de Vereadores na condução do projeto de redução dos limites da APA Chapada do Lagoão, tentativa já objeto de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, tanto na,esfera Estadual como Federal. A mesa ressaltou que tal iniciativa expõe fragilidades no processo de tomada de decisão, como ausência de estudo técnico independente, inexistência de consulta pública valida, conflito de interesses, e indícios de influência de grupos privados na formulação da política ambiental municipal. Mencionou-se ainda que a APA, criada para proteger mananciais, paisagens cársticas e áreas de alta fragilidade ecológica, está justamente na fronteira de pressão da expansão minerária.
A discussão também abordou os efeitos da especulação imobiliária, fenômeno intensificado a partir do marketing sobre o “Vale do Lítio”. Foram examinados os impactos sobre o custo de moradia, deslocamento de famílias de baixa renda, pressão sobre áreas rurais, e reconfiguração do território urbano com base em interesses externos, sem planejamento integrado ou salvaguardas ambientais adequadas.
Outro eixo da conversa tratou da sobrecarga dos serviços públicos, especialmente saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana. Argumentou-se que, embora as mineradoras projetem efeitos econômicos positivos, a realidade tem demonstrado que o aumento populacional e o fluxo de trabalhadores temporários elevam significativamente a demanda por serviços, enquanto as contrapartidas municipais permanecem insuficientes. Foi lembrado que a transição energética, frequentemente usada como justificativa para a rápida expansão minerária, deve ser acompanhada de políticas sólidas de proteção ambiental, fortalecimento institucional e investimentos estruturais capazes de garantir benefícios duradouros para a região.
Por fim, reforçou-se que a mineração, sendo uma realidade já instaurada no Vale do Jequitinhonha, precisa ser enfrentada com responsabilidade técnica, rigor jurídico e participação social ampla. A mesa-redonda reafirmou que o desenvolvimento territorial não pode ser conduzido à revelia da legislação ambiental, nem subordinado a interesses privados que comprometam o futuro das comunidades locais. A defesa do território, portanto, exige fiscalização contínua, transparência, fortalecimento dos órgãos públicos e articulação entre sociedade civil, instituições de controle e movimentos sociais, para que a exploração mineral não se torne mais um capítulo de desigualdade e vulnerabilização na história do Vale.
Prof. João Luiz Jacintho
Lauanda Lopes
Marcelo Barbosa
Dom Geraldo Maia
